Espaço aberto ao amigo Marcelo Rossi:
OMB - A Lei é real e está em vigor. Desobrigação de se filiar a OMB para se apresentar em qualquer lugar no estado
Amigos, hoje, depois de conversar com o Turco Loco (autor da Lei Estadual 12.547/07 ) e com o acessor do Deputado Estadual Carlos Giannazi, que aprovou a lei, fiquei convencido que a lei está realmente em vigor. Pelo menos no Estado de SP. Estou anexando um documento oficial da Assembléia Legislativa de São Paulo, que atesta que a lei está em vigor, e garante o direito e determina a liberdade do exercício da atividade artística a fim que todos os músicos possam se apresentar sem quaisquer impedimentos, ameaças, humilhações ou constrangimentos nos estabelecimentos, bailes, shows, atividades e festejos culturais e igrejas em todo o território paulista.
Isso é importante para que nenhuma autoridade pública ou autárquica venha a exigir a carteira da Ordem dos Músicos do Brasil.
Não se deixem intimidar pelos delegados da OMB, caso se deparem com algum, pois eles não podem mais parar show e nem multar.
Tenham em mãos a copia da lei 12.547/07 e do artigo 5º da Constituição Federal (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm) que garante o livre exercício profissional dos músicos.
Para tirar quaisquer duvidas liguem para o gabinete do Deputado Giannazi: (11) 3886-6686/6690
A Lei em vigor é a Lei Estadual 12.547/07
Por
MRossi
Mango fotografia e arte
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